Notícias » Lei de Acesso à Informação: Susep é a recordista de pedidos

Principais dúvidas são referentes ao Seguro DPVAT, que indeniza as vítimas de acidentes de automóvel

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Susep é o órgão da administração pública que mais recebe pedidos de esclarecimento com base na Lei de Acesso à Informação. No levantamento feito pelo CGU, entre maio de 2012 e 7 de janeiro de 2013,  foram encaminhados 6.930 pedidos à Susep, o equivalente a 12,34% dos 56.164 pedidos totais, relativos à Lei nº 12.527/2011.

Segundo a norma, todo órgão público deve estar preparado para responder às demandas da população em relação às suas atividades, desde que não digam respeito a dados pessoais de terceiros ou sigilosos.

Para o chefe de gabinete da Superintendência de Seguros Privados, Antônio Carlos Fonseca, o alto índice de pedidos de informações à autarquia se justifica pelo forte crescimento do mercado segurador no Brasil. Também contribuiu o aumento da frota de carros, visto que as principais demandas feitas à Susep são referentes ao seguro DPVAT (obrigatório para todo proprietário de automóveis) e ao seguro particular de automóvel.

A indagação mais frequente à Susep é sobre quem pode ter acesso ao Seguro DPVAT e em que circunstâncias. De acordo com a Seguradora Líder, gestora do benefício, qualquer pessoa envolvida em um acidente de carro, seja como pedestre, ciclista, carona ou motorista, tem direito ao Seguro, que pode ser solicitado no caso de morte, invalidez permanente ou para reembolso de despesas médicas. A Seguradora Líder também informa, com base nas perguntas mais frequentes, que é dispensável a contratação de um despachante, visto que o processo ao Seguro DPVAT é rápido e sem burocracia. Já em relação ao seguro particular de automóvel, os consumidores geralmente querem saber a respeito da inidoneidade da seguradora que pretendem contratar

Fonte: CNseg