O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está prestes a abrir uma caixa preta que, há dez anos, esconde o destino que foi dado a mais de R$ 1,8 bilhão de recursos da União, dinheiro público que deveria ter sido usado na reforma de estradas federais, mas acabou desviado para outras finalidades. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber exatamente que finalidades foram essas. Uma determinação foi encaminhada pelo órgão de controle ao Dnit para que, em 15 dias, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes tome uma atitude sobre o assunto.

 

O "mistério" de R$ 1,8 bilhão remonta ao dia 7 de dezembro de 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim do seu mandato, editou uma medida provisória (82/2002) que "estadualizou" a gestão de trechos de rodovias federais. Com a medida, o governo passou a responsabilidade pela recuperação e manutenção de um total de 14.506 km de estradas federais para as mãos de 15 Estados do país, os quais seriam remunerados para replicas relojes suizos gerenciar essa malha. Para cada quilômetro, o governo pagaria R$ 130 mil. O negócio interessou.

 

No mesmo mês em que a MP foi publicada, cerca de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 70% do total previsto, foi sacado pelos Estados (ver quadro). Os demais 30% saíram dos cofres da União nos quatro meses seguintes. Ocorre que, com as mudanças nos governos estaduais em 2003, muitos não concordaram em assumir a gestão dos trechos da BRs e deixaram o trabalho das estradas para o Dnit. Em maio de 2003, cinco meses após chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a MP. Os repasses milionários, no entanto, não foram devolvidos.

 

"Agora cada Estado vai ter que explicar o que fez com o dinheiro", disse o general Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. "Acabei de receber a determinação do TCU para averiguar essa situação. Estou cumprindo uma ordem."

 

O Dnit acaba de instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a aplicação dos recursos federais repassados aos Estados. Três tomadores de contas da autarquia foram encarregados de compilar as informações e concluir o trabalho em até 90 dias. Foi aberto um processo administrativo para cada um dos Estados. "É uma ação dura e que vai apontar os CNPJs que receberam recursos. Vamos para cima de cada um deles. O processo vai mostrar quem tomou o recurso, quem era o gestor, o ordenador de despesas e, principalmente, para que o dinheiro foi usado", comentou Fraxe.

 

O que se sucedeu na última década nos 14,5 mil km de estradas atingidos pela medida provisória de 2002 é uma situação esdrúxula. Como as estradas foram estadualizadas, mas não tiveram suas obras efetivamente assumidas pelos Estados, o Dnit teve que retomar para si a responsabilidade de manutenção dos trechos, o que só pode ser viabilizado por medida provisória. Desde então, a cada dois anos, uma nova MP tem que ser publicada pela autarquia, para liberar recursos federais a serem aplicados nos serviços de conservação, manutenção e recuperação.

 

A MP mais recente, a 452, de novembro de 2010, vence dia 31. Isso significa que uma nova medida terá de ser publicada para manter as estradas em ordem. Na prática, é como se as rodovias ainda pertencessem aos Estados, mas quem tem que cuidar delas é a União. "Precisamos dar um fim nessa situação. Acredito que, resolvida a questão dos repasses, as estradas devem voltar definitivamente para o Dnit", disse Fraxe.

 

Dono da maior malha rodoviária do país, Minas Gerais foi o Estado que mais teve trechos estadualizados, com 6 mil km de estradas enquadrados no programa. No dia 23 de dezembro de 2002, véspera do Natal, Minas recebeu R$ 546 milhões da União por meio da MP 82. Em 14 de janeiro de 2003, mais R$ 234 milhões foram injetados no orçamento mineiro. Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná estão entre os principais beneficiados.

 

O Dnit divulga hoje um balanço de suas principais operações ao longo de 2012. A autarquia chega ao fim do ano com 34 mil km de obras de manutenção e conservação contratadas ou em fase de licitação. Ao todo, esse conjunto de serviços somará desembolsos de aproximadamente R$ 11 bilhões a serem feitos em 2013. Os contratos e licitações em andamento para duplicação e adequação de estradas atingem mais R$ 9 bilhões que serão desembolsados no ano que vem, o que significa que o Dnit fecha 2012 com uma carteira de R$ 20 bilhões em projetos.

 

Para acelerar a contratação de obras pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), disse o general Jorge Fraxe, o Dnit vai publicar nos próximos dias uma instrução normativa com orientações para cada uma de suas 23 unidades locais espalhadas pelo país. O objetivo é padronizar a elaboração de anteprojetos de engenharia dessas unidades, para que cada uma delas possa, por conta própria, fazer a contratação integrada de obras com um único fornecedor. Ao vencer a licitação, o contratado fará o projeto de engenharia e a obra. Esses estudos, no entanto, terão que ser previamente aprovados pelo Dnit. "O fato de a empresa fazer o estudo não significa que poderá fazer qualquer coisa, porque esse estudo tem que ser aprovado por nós. O RDC não exime o Dnit da responsabilidade de analisar e aprovar o projeto. Senão, vira bagunça", disse Fraxe.

 

O modelo será usado nas contratações de serviços de manutenção e recuperação de longo prazo (cinco anos) e nas obras mais complexas, que envolvem duplicação e adequação. Para os contratos de serviços de prazo menor (três anos), o Dnit concentrar as contratações por meio de pregão eletrônico. A licitação tradicional levava cerca de 230 dias, entre o lançamento do edital e a assinatura do contrato. Agora, segundo o general, essa média é de 55 dias. No caso do pregão, de até 11 dias.

 

Para garantir a execução das obras de duplicação, Fraxe disse que o Dnit vai exigir dos interessados a contratação de uma seguradora independente, além do tradicional seguro-garantia, que já é feito nas contratações. "Isso dará uma segurança a mais. Quem estiver bem posicionado no mercado, conseguirá contratar a seguradora por um preço barato. Quem não estiver, ficará fora da concorrência naturalmente, porque seu preço de seguro subirá muito."

 

Fonte: Brasilia em Tempo Real